Marconi Maximiano Teixeira

O Projeto PL 704/2015, apresentado pelo Deputado Ronaldo Benedet, vem de encontro a uma série de atendados contra a integridade do profissional do direito. Há anos o advogado vem sendo vítima dos bandidos e nenhum representante toma a frente para propiciar ao advogado o direito fundamental da auto defesa com o porte de arma de fogo. Como dito em suas justificativas, não há distinção entre Juízes, Promotores, e advogados conforme artigo 133 da CF, porém, trataram de diferenciar o profissional do direito que em igual condição, milita em defesa dos direitos individuais e coletivos. Nesse particular, há uma peculiaridade haja vista que o profissional do direito mantêm contato direto com os acusados em geral, tendo a porta de seu escritório aberta sem qualquer segurança . Atende a todos indistintamente. Dessa forma, é justo reparar essa distinção, dando ao advogado o direito de obter e portar uma arma de fogo para defesa pessoal. É lógico que ele deverá passar por exames e cursos necessários para o manuseio e utilização da arma. Enfatizo que a Sociedade em geral tem direito a aquisição de uma arma de fogo para auto defesa mantendo-a em seu lares. O Estado ao desarmar a coletividade, praticou verdadeiro crime. Há outro projeto de Lei tramitando na Câmara para alterar a Lei do Sinar onde autoriza qualquer cidadão a adquirir e manter arma de fogo e, em determinados casos portar. Prudente a iniciativa do Ilustre Deputado. Espero que esse projeto não fique nas gavetas por mais um século.

Tenho mais de duas décadas de formação. Tenho orgulho da minha profissão. Tenho filhos em formação na área do direito. A classe precisa se unir para valorizarmos a profissão ora sucateada. Temos representantes em todas as esferas da sociedade, porém, não temos representantes que lutem por nossa classe. É hora de unir forças para que nossa classe seja uma das mais dignas. O Estado prega democracia e usa dos serviços da classe para ratificar seus anseios. Os salários do Magistrados, Promotores, Procuradores, etc.. são valorizados e dignificados. Nossos salários representam um terço dos que eles percebem. Somos operadores da justiça. Temos o reconhecimento na Constituição porém, não somos valorizados. É hora de dar um basta nessa situação. Não precisamos de misérias. Somos todos iguais em direitos e obrigações. O Estado não reconhece nossos serviços. Nosso vice Presidente é advogado e jamais tomou qualquer medida em prol da classe. Absurdo. Perdemos direitos de aposentadoria na qual era subsidiada pela arrecadação de parte das custas de juntada de procuração. O Governo fez questão de acabar com esse direito no qual tanto lutamos. Uma aposentadoria digna. Acabou o subsídio do IPESP. E não é só isso. O Governo do Estado paga migalhas para que o advogado represente o cidadão após meses e até anos acompanhando um processo. Os Procuradores de Justiça tem seus salários reconhecidos. É lamentável que nós advogados tenhamos que pedir para que os Magistrados arbitrem os honorários no máximo da tabela. Aliás, diga-se tabela de miséria de honorários que recebemos após mais de 30 dias de protocolo. Onde estão nossos representantes no Executivo e Legislativo do Senado Federal. Onde está o Doutor Michel Temer que antes de chegar a vice presidência da República era advogado ? Será que teremos que fazer uma greve nacional para aclamar a situação de falta de respeito profissional ? Onde está a Justiça que sempre ficou cega em prol daquele que representa a sociedade ? Será que nossa profissão ficará abaixo de tudo. Será que nesse segundo mandato eleitoral o nosso Vice Presidente Michel Temer fará algo pela classe a que pertence ? Acredito que sem aclamação e cobrança nacional ele não irá olhar pra nossa classe. Vejo a união na Magistratura, no Ministério Público, na Procuradoria Geral mas, não vejo união na classe de nós Advogados. É hora de fazer valer nossos direitos. Começando pelo resgate do respeito da Classe através de medidas que façam a sociedade refletir. Que façam os Governantes de todos os poderes a ter mais respeito pelo Advogado. A união fará com certeza a diferença. Precisamos de representantes em todos os poderes para criação um espaço em nossa sociedade. A falta de respeito profissional chegou ao verdadeiro ABSURDO. Somos uma das mais importantes classe do Brasil. Estamos sendo equiparados a bandidos quando em verdade lutamos pela democracia. Precisamos de união, liderança , etc.., o Dia que o advogado for valorizado o Brasil será mais prestigiado. Chega de baixar a guarda para todos. Precisamos de aposentadoria reconhecida pelo INSS, salários dignos de uma vida de estudos. Honorários dignos a ser pago pelo Estado e respeito da própria sociedade. Se o advogado é indispensável à administração da justiça, conforme artigo 133 da constituição, porque ele não é valorizado pela própria justiça e sociedade ? A União Fará a diferença para nossos filhos e demais descendentes.
Estarei sempre a disposição de uma luta em prol da dignidade da profissão e de honorários dignos para viver e criar uma família. Não precisamos de esmola do Estado. Pela luta do resgate ao respeito da profissão com honorários profissionais dignos a ser pago pelo Estado.